Custo da construção civil sob monitoramento no 2º semestre | STJ define ITBI em leilões imobiliários | Lajes corporativas aquecidas

Manchete do dia

Variação do custo de insumos da construção exige calibração de orçamentos e prazos de entrega no 2º semestre.

A divulgação dos relatórios do setor de edificações e da indústria de materiais indicou uma moderação na inflação de insumos (INCC), contudo, a pressão exercida pelos custos de mão de obra qualificada e serviços técnicos especializados continua exigindo atenção das incorporadoras. O movimento leva empresas a revisarem os custos orçamentários de lançamentos previstos para o fechamento do ano.

Por que isso importa: Para quem adquire imóveis na planta, a variação acumulada do INCC impacta diretamente o saldo devedor durante a fase de obras. Para os investidores de fundos de desenvolvimento e loteamentos, a recomposição de custos de infraestrutura exige cláusulas de proteção nos contratos com empreiteiras para evitar a erosão do retorno operacional (yield) planejado.

Radar rápido

Fundos Imobiliários: O IFIX reabriu a sessão negociado aos 3.838 pontos, mantendo desempenho firme impulsionado pelos proventos dos FIIs logísticos e de shoppings (Fonte: B3 / Fiis.com.br).

Lajes Corporativas: O segmento de escritórios corporativos de alto padrão (Grade A+) no Sudeste registra taxas de ocupação em alta, puxado por multinacionais que ampliam espaços presenciais (Fonte: Colliers / Secovi).

Reforma Tributária & Holdings: Advogados e contadores registram pico de demanda por consultas sobre a incidência do IBS/CBS na locação de imóveis próprios mantidos em pessoas jurídicas patrimoniais (Fonte: CNB/CF).

Crédito Habitacional: A Caixa Econômica Federal e bancos privados mantêm seletividade nos financiamentos habitacionais do SBPE, favorecendo adquirentes que ofertam sinal superior a 35% do valor do bem (Fonte: Abecip).

Análise do dia

O reaquecimento das lajes corporativas ‘Prime’ e a busca por ativos de alta especificação.

A consolidação de modelos de trabalho presenciais ou híbridos bem estruturados nas grandes capitais brasileiras reacendeu a demanda por espaços corporativos de excelência (Prime). As empresas passaram a priorizar edifícios que ofereçam certificação ambiental (LEED/WELL), eficiência energética, automação predial e lajes amplas sem colunas aparentes.

Essa migração para a qualidade (flight to quality) gerou a queda contínua da vacância nas regiões nobres de São Paulo e Rio de Janeiro, permitindo o repacotamento do valor do metro quadrado locado. Para investidores imobiliários, ativos corporativos bem localizados voltam a se posicionar como excelente alternativa de preservação patrimonial e geração de fluxo de renda recorrente de longo prazo.

Direito Imobiliário em Alta

Dra. Rubia Matos

Sócia — Matos Advogados Associados

Advogada especialista em Direito Imobiliário e Patrimonial, fundadora do Matos Advogados Associados, com atuação em compra e venda de imóveis, regularização de imóveis, inventário e planejamento sucessório.

por Dra. Rubia Matos, Matos Advogados Associados.

Tema 1

STJ consolida entendimento: Base de cálculo do ITBI em arrematação de leilão é o valor do arremate. O Noticiário: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua jurisprudência vinculante no sentido de que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em arrematações judiciais ou extrajudiciais (leilões imobiliários) deve corresponder ao valor da arrematação (preço pelo qual o imóvel foi efetivamente arrematado), e não ao valor de avaliação fiscal arbitrado unilateralmente pela prefeitura.

Análise & orientação prática

Esta consolidação jurisprudencial é uma vitória crucial para investidores de leilões imobiliários. Prefeituras frequentemente tentam cobrar o ITBI com base no valor venal de referência ou na avaliação do imóvel, onerando indevidamente o arrematante. A orientação prática da Dra. Rubia Matos para arrematantes é notificar a Secretaria de Finanças do município com a cópia da auto de arrematação e da decisão do STJ. Caso o Fisco municipal insista na cobrança sobre o valor arbitrado, cabe a impetração de Mandado de Segurança repressivo ou preventivo para garantir o recolhimento do imposto calculado estritamente sobre o preço final do leilão.

Por Dra. Rubia Matos — Matos Advogados Associados

Tema 2

A Usucapião Extrajudicial em Cartório de Imóveis como ferramenta de regularização acelerada. O Noticiário: O Colégio Notarial e a Associação dos Registradores de Imóveis registraram avanço significativo na conclusão de procedimentos de Usucapião Extrajudicial promovidos diretamente em Cartórios de Registro de Imóveis (conforme o art. 216-A da Lei de Registros Públicos).

Análise & orientação prática

A regularização de imóveis urbanos e rurais sem título formal de propriedade via cartório reduziu o tempo médio do procedimento de anos (na via judicial) para poucos meses. Para possuidores e investidores que adquirem imóveis irregulares ou com vícios na cadeia de domínio, a usucapião extrajudicial é o caminho mais célere para obter a matrícula própria e agregar valor imediato ao bem. Nosso escritório destaca que a ata notarial lavrada pelo tabelião, acompanhada de planta assinada por profissional habilitado (com ART/RRT) e anuência dos confrontantes, é a peça fundamental para o sucesso do registro sem necessidade de ação judicial.

Por Dra. Rubia Matos — Matos Advogados Associados

Dado de encerramento

Valor de arrematação: É a única base de cálculo legítima para o ITBI em leilões. No Direito Imobiliário, contestar cobranças tributárias indevidas é parte essencial da rentabilidade do investimento.

Tenha uma excelente e produtiva quinta-feira. Até a edição de amanhã.