IPC-Fipe desacelera em SP | STJ valida cláusula de retenção em distrato de alto padrão | ITCMD progressivo no radar

Manchete do dia

IPC-Fipe desacelera para 0,18% em São Paulo e alivia pressão sobre custos operacionais de ativos imobiliários.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe), que mede a inflação na capital paulista, encerrou a leitura mais recente com desaceleração para 0,18%, vindo de patamares mais elevados nas semanas anteriores. A moderação foi impulsionada pela trégua nos preços de alimentação e serviços domésticos, contrabalançando os reajustes pontuais em despesas de habitação.

Por que isso importa: A desaceleração da inflação na principal metrópole do país traz alívio temporário para os orçamentos de condomínios corporativos e residenciais. Para investidores de renda imobiliária, a estabilidade nos preços ao consumidor preserva o poder de compra dos rendimentos distribuídos via aluguéis e fundos imobiliários, minimizando o risco de inadimplência operacional.

Radar rápido

Fundos Imobiliários: O IFIX opera na faixa de 3.837 pontos, demonstrando firmeza. O apetite por fundos de tijolo do segmento logístico e industrial segue aquecido, impulsionado pela baixa vacância nas principais rodovias do Sudeste (Fonte: B3 / Anbima).

Mercado Residencial: A procura por apartamentos prontos de alto padrão em bairros nobres de São Paulo acumula alta de 8% neste início de 3º trimestre, impulsionada por compradores com liquidez buscando proteção contra a volatilidade financeira (Fonte: Secovi-SP).

Crédito Habitacional: Bancos privados intensificam a oferta de crédito com garantia de imóvel (home equity) como estratégia para contornar a escassez de recursos baratos da caderneta de poupança (Fonte: Abecip).

Planejamento Sucessório: A corrida aos cartórios paulistas para lavratura de escrituras de doação com reserva de usufruto mantém ritmo forte antes da votação final do ITCMD progressivo na Alesp (Fonte: CNB-SP).

Análise do dia

A resiliência dos ativos de tijolo logísticos frente ao custo do capital privado.

A consolidação de condomínios logísticos modernos (Grade A) no raio de até 60 km dos grandes centros urbanos permanece como um dos pilares mais defensivos da gestão patrimonial no Brasil. Mesmo com a taxa Selic mantida em 14,25% ao ano, a taxa de ocupação dos galpões de alta especificação técnica se mantém acima de 92%.

A explicação para essa resiliência reside na natureza dos contratos: predominantemente atípicos (Built-to-Suit ou Sale-and-Leaseback), com prazos longos (10 a 15 anos) e reajuste anual indexado ao IPCA ou IGP-M. Para family offices e investidores institucionais, esses ativos oferecem a combinação ideal entre a segurança do imóvel físico e a previsibilidade de caixa típica da renda fixa.

Direito Imobiliário em Alta

Dra. Rubia Matos

Sócia — Matos Advogados Associados

Advogada especialista em Direito Imobiliário e Patrimonial, fundadora do Matos Advogados Associados, com atuação em compra e venda de imóveis, regularização de imóveis, inventário e planejamento sucessório.

por Dra. Rubia Matos, Matos Advogados Associados.

Tema 1

STJ revalida cláusula de retenção legal no distrato de promessa de compra e venda em empreendimentos sob patrimônio de afetação. O Noticiário: Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmaram a estrita aplicação da Lei do Distrato Imobiliário (Lei nº 13.786/2018), autorizando a retenção de até 50% dos valores pagos pelo comprador em caso de desistência imotivada da aquisição de imóvel na planta, desde que a incorporação esteja submetida ao regime de patrimônio de afetação.

Análise & orientação prática

A decisão traz enorme segurança jurídica para as incorporadoras e investidores do setor, pois preserva a saúde financeira do empreendimento e impede que desistências individuais comprometam a entrega das obras aos demais adquirentes. A orientação prática da Dra. Rubia Matos para compradores de imóveis na planta é realizar uma análise detalhada da sua capacidade de pagamento a longo prazo antes de assinar a promessa de compra e venda: sob o regime de afetação, o distrato por mera conveniência do comprador gera retenção severa e legalmente amparada de metade do capital aportado.

Por Dra. Rubia Matos — Matos Advogados Associados

Tema 2

A exclusão de bens gravados com usufruto e cláusula de incomunicabilidade da partilha de bens do casal. O Noticiário: Julgamentos no direito de família e sucessões reforçam que imóveis recebidos por doação ou herança contendo cláusula expressa de incomunicabilidade não integram o acervo comum do casal em caso de divórcio, mesmo quando o casamento é regido pelo regime da comunhão parcial de bens.

Análise & orientação prática

Ao realizar o planejamento sucessório e doação de bens imobiliários em vida para os filhos, é indispensável incluir na escritura pública de doação a cláusula de incomunicabilidade, além da reserva de usufruto vitalício. Essa proteção garante que o bem doado permaneça exclusivamente no patrimônio do filho(a), impedindo que eventuais litígios de divórcio ou dívidas do genro/nora alcancem o patrimônio imobiliário construído pela família. Nosso escritório recomenda a revisão anual das escrituras de doação e pactos antenupciais para assegurar que as cláusulas protetivas estejam perfeitamente alinhadas à jurisprudência atual.

Por Dra. Rubia Matos — Matos Advogados Associados

Dado de encerramento

50%: É o teto legal de retenção no distrato sob patrimônio de afetação. No mercado imobiliário, a assinatura de um contrato exige planejamento financeiro consciente e assessoria jurídica preventiva.

Desejamos a todos uma excelente terça-feira e um dia de grandes realizações. Até a edição de amanhã.